O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá não descarte os medicamentos vencidos que estão no Centro de Distribuição de Medicamentos da Capital (CDMIC) até que a Controladoria-Geral do Município levante as informações necessárias para a realização de auditoria.
A determinação foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária remota realizada nesta terça-feira (11).
A decisão é fruto de Representação de Natureza Interna (RNI) proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), levando em consideração potenciais danos ao erário diante da situação.
“No caso em análise, verifico que, conforme reportagens da mídia, os medicamentos vencidos estão na iminência de descarte. Por essa razão, o periculum in mora está configurado pelo risco de descarte, dificultando-se a apreciação de eventual dano ao erário e apuração de responsáveis”, sustentou o relator.
A Controladoria tem prazo de 30 dias para concluir a inspeção no sistema de aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos do município.
Outro lado
A prefeitura de Cuiabá se manifestou sobre a decisão por meio de nota, na qual sustenta que não há intenção por parte do Executivo municipal de que nenhum descarte seja realizado até a finalização da investigação. Veja o posicionamento na íntegra a seguir.
“Em relação à homologação de medida cautelar que impede a Secretaria Municipal de Saúde de descartar medicamentos vencidos armazenados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos (CDMIC), a SMS destaca que:
– Não tem intenção de realizar nenhum descarte dos medicamentos que estão no CDMIC, até que se tenha ocorrido toda e qualquer investigação por parte da Prefeitura e órgãos de controle e que se tenha uma empresa especializada na logística reversa, para garantir o descarte correto desse material.
– Válido ressaltar que a Controladoria Geral do Município (CGM) está desde o dia 29 de abril realizando uma auditoria no CDMIC para apurar toda a situação.”
