O governador de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.357/2026, que autoriza o Estado a subsidiar o preço do óleo diesel até o fim deste ano. A medida, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), garante uma redução de R$ 1,20 no valor do litro do combustível, sendo R$ 0,60 custeados pelo Governo Estadual e R$ 0,60 pelo Governo Federal.
O objetivo do programa é mitigar a disparada nos preços internacionais do petróleo, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. Como o diesel é o principal combustível para o escoamento da safra e transporte de mercadorias, a gestão estadual busca evitar um efeito cascata na inflação de alimentos e no custo do frete no agronegócio.
Para viabilizar o desconto, Mato Grosso aportará até R$ 122,4 milhões, o que representa 6,12% da contribuição total dos estados participantes. O benefício é exclusivo para o óleo diesel e segue as diretrizes da Medida Provisória federal 1.358/2026.
Como funciona
As empresas distribuidoras e importadoras que aderirem ao regime deverão aplicar o desconto diretamente no preço de venda e registrar a redução em nota fiscal. Em contrapartida, receberão compensação de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) será a responsável por fiscalizar as operações e encaminhar os dados para o ressarcimento das empresas.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 30% do diesel que consome, o que torna o mercado interno vulnerável às oscilações externas. Com a sanção, Mato Grosso se junta a outros 20 estados em um esforço para estabilizar os custos logísticos no país até 31 de dezembro de 2026.
