A vereadora Maysa Leão (Republicanos) protocolou, nesta quinta-feira (28), um requerimento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cuiabá. O objetivo é realizar um pente-fino na Secretaria Municipal de Educação, ampliando o escopo das investigações para contratos firmados entre os anos de 2021 e 2026.
A iniciativa ganha força após o prefeito Abilio Brunini (PL) expor uma auditoria interna que aponta suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na compra de livros didáticos entre 2025 e 2026. Maysa, contudo, quer ir além e estender a fiscalização para os últimos cinco anos, abrangendo gestões passadas.
A instalação da comissão, porém, enfrenta um entrave regimental. Atualmente, a Câmara já possui cinco CPIs em andamento, que é o limite máximo permitido. Para conseguir abrir uma sexta comissão extraordinária, a parlamentar precisa do apoio de 18 dos 27 vereadores. Caso não atinja esse quórum qualificado, o requerimento terá que ir para o fim da fila e aguardar a conclusão de uma das investigações em curso.
Entenda
No requerimento, Maysa elenca uma série de possíveis irregularidades que vão além dos livros didáticos apontados pelo prefeito. A CPI pretende investigar supostos sobrepreços, direcionamentos de licitações, desperdício de dinheiro público e pagamentos indevidos em plataformas educacionais e kits pedagógicos.
Outro alvo central da proposta é o contrato de fornecimento de uniformes escolares. A vereadora aponta a necessidade de checar a qualidade dos produtos, atrasos crônicos nas entregas e a idoneidade da empresa contratada, que acumula processos na Justiça.
A parlamentar justifica o pedido citando denúncias recorrentes sobre a precariedade das escolas e creches municipais (CMEIs), como a falta de climatização nas salas de aula, mobiliários destruídos e obras de reforma inacabadas, que contrastam com as altas cifras movimentadas pela pasta.
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