CRM aciona vereador e quer proibi-lo de fiscalizar unidades de saúde sem autorização

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) acionou na Justiça Federal o vereador por Várzea Grande, Kleberton Feitoza, para impedir que ele realize fiscalizações sem autorização em unidades de saúde do município.

Segundo o CRM, a medida foi tomada após o parlamentar invadir áreas restritas, filmar profissionais sem consentimento, intimidar e difamar uma médica que atuava no Hospital e Pronto-Socorro Municipal da cidade (HPSMVG).

Na ação, o CRM-MT solicita que o vereador seja proibido de entrar nesses locais sem permissão, gravar imagens sem autorização e praticar qualquer tipo de intimidação contra profissionais da saúde e pacientes.

Caso descumpra as determinações, a multa prevista é de R$ 50 mil.

Além do processo judicial, o CRM-MT, em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), notificou diversas autoridades para coibir esse tipo de conduta.

Os procuradores do CRM-MT, responsáveis pelo processo, afirmam que Kleberton tem extrapolado suas prerrogativas enquanto vereador sob o pretexto de fiscalizar as unidades: O político vem  “interrompendo atendimentos médicos, ingressando em áreas restritas, incluindo consultórios e salas de descanso médico, e violando o sigilo médico-paciente, um direito fundamental protegido pela legislação vigente”.

Em menos de três meses, Kleberton já protagonizou pelo menos três episódios graves nas supostas fiscalizações. Em 23 de janeiro, ele invadiu a Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque do Lago, durante horário de almoço dos profissionais médicos, filmando ambientes internos sem autorização e divulgando informações falsas sobre a prestação do serviço público de saúde.

Por meio das redes sociais, o vereador alegou que a unidade estava abandonada e sem atendimento. Entretanto, segundo o CRM, a unidade funciona regularmente, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Mesmo após ser informado sobre essa programação, ele persistiu na divulgação de declarações enganosas em suas redes sociais.

O segundo episódio ocorreu justamente no HPSMVG, no dia 6 de março. Na ocasião, ele invadiu a sala de descanso da unidade, alegando que uma médica que atuava no local havia deixado o hospital, o que foi confirmado não ser verdade. A profissional, ao ouvir a gritaria provocada pelo político, contrangida e intimidada, optou por se esconder no vestiário feminino  localizado no setor de descanso dos profissionais. A mesma médica foi filmada pelo político no consultório, em momento de atendimento, o que configura na violação do sigilo entre médico e paciente.

“O abuso gerou consequências psicológicas e profissionais irreversíveis para a médica, que, após o incidente, pediu demissão, relatando dificuldades para dormir e trabalhar devido ao impacto do ocorrido”, narram os advogados na petição.

Um dia depois, na véspera do Dia Internacional da Mulher, ele invadiu o Centro de Especialidades Médicas, de forma intimidatória, causando uma série de transtornos aos pacientes que ali estavam, em jejum, aguardando para a realização de exames. “De forma coincidente e preocupante, suas abordagens mais agressivas ocorrem contra profissionais mulheres, evidenciando um padrão de conduta que sugere machismo estrutural e abuso de autoridade direcionado a servidoras do setor da saúde”, salientam os advogados do Conselho.

Ao justificar os pedidos em caráter de urgência, os procuradores reforçam que a postura de Kleberton, longe de representar um exercício legítimo de fiscalização, tem causado muitos transtornos aos profissionais e à população.

“A reincidência dessas práticas comprova que o vereador age de forma premeditada e abusiva, utilizando seu cargo como ferramenta de autopromoção política às custas da integridade dos profissionais da saúde, do funcionamento regular das unidades médicas e do bem-estar dos pacientes”.

Ofícios

Em paralelo a um pedido de abertura de processo de cassação na Câmara Municipal e ao processo na Justiça Federal, o CRM-MT, em conjunto com o CFM, oficiou diversas autoridades.

Foram notificados a prefeita Flávia Moretti, que desde o episódio com a médica tem se colocado em defesa da profisisonal; o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira; e o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande.

No documento, os presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e do CRM-MT, Diogo Sampaio, pedem, entre outras coisas, a adoção de medidas disciplinares cabíveis, o reforço nas medidas de proteção e o estabelecimento de protocolos de segurança e acesso às unidades.

“Não se trata de um caso isolado, temos visto aumentar exponencialmente o número de agressões por agentes políticos a médicos e profissionais de saúde. Neste caso específico, vemos que este tipo de conduta é regram inclusive. Vamos até as últimas consequências e este vereador sentirá o peso das suas atitudes”, pontua Sampaio.

As entidades também notificaram o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Danilo Nunes Vasconcelos. Ao procurador, os conselhos solicitam a instalação de procedimento investigativo para apuração das práticas abusivas do vereador, em razão da violação aos direitos dos médicos e demais profissionais de saúde ao ambiente de trabalho seguro e livre de assédio.