O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a realização da prova objetiva do concurso para promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado (MPMT). A decisão liminar foi tomada após o Judiciário identificar falta de justificativa técnica para a aplicação da primeira fase na cidade de São Paulo (SP).
A decisão foi proferida pelo desembargador Jones Gattas Dias, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, em resposta a um mandado de segurança impetrado por um dos candidatos. Com isso, a prova que estava marcada para o dia 14 de junho de 2026 fica suspensa por tempo indeterminado.
O magistrado suspendeu a eficácia do item do edital que previa a aplicação dos exames em Cuiabá e na capital paulista. Ele destacou que, embora a administração pública tenha liberdade para definir a logística de concursos, há o dever constitucional de motivar os atos administrativos.
Segundo o relator, o MPMT não apresentou elementos técnicos para justificar a escolha de São Paulo como polo para preenchimento de cargos estaduais em Mato Grosso.
O candidato que acionou a Justiça alegou ter questionado o Ministério Público administrativamente, mas recebeu apenas respostas genéricas sobre “conveniência e ampliação da competitividade”, sem a apresentação de estudos ou critérios objetivos.
A análise preliminar apontou que, dos 2.400 inscritos no concurso, cerca de 1.300 fariam a prova em São Paulo, enquanto aproximadamente 1.100 realizariam a avaliação em Cuiabá. O desembargador pontuou que os números mostram que o polo externo não tinha caráter apenas complementar. Outra assimetria apontada foi o fato de apenas a primeira etapa ser realizada fora de Mato Grosso.
O desembargador determinou que o MPMT apresente atas, estudos e pareceres que embasaram a escolha de São Paulo. A liminar ainda passará por referendo do colegiado da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
