O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o inquérito da Operação Sisamnes contra o juiz afastado Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica. Ele é acusado de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais e de ter recebido R$ 6 milhões em propina.
A confirmação do envio dos autos para a primeira instância de Mato Grosso consta em decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta terça-feira (19). O ministro negou seguimento a uma reclamação da defesa do magistrado, que reclamava de falta de acesso ao processo em Brasília.
Zanin explicou que a bronca perdeu o objeto porque o STJ abriu mão do caso no dia 30 de março deste ano. A Corte Superior entendeu que, por se tratar de um juiz de primeiro grau, não há “prerrogativa de foro” que justifique manter a investigação na capital federal. Com isso, os advogados terão de pedir acesso aos documentos diretamente no TJMT.
Enquanto a situação de Ivan Amarante baixa para Mato Grosso, as investigações contra os desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho continuam tramitando no STJ, já que ambos possuem foro privilegiado.
O esquema
Ivan Amarante está afastado das funções desde outubro de 2024 e responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Segundo a Polícia Federal, o magistrado faturou cerca de R$ 6 milhões entre 2021 e 2024 para proferir decisões encomendadas. O esquema de venda de sentenças era operado pelo lobista Andreson Gonçalves e pelo advogado Roberto Zampieri — executado a tiros em dezembro de 2023 na Capital.
A contabilidade da PF aponta que a propina saía de uma empresa de Andreson, a Florais Transportes, e era depositada diretamente nas contas bancárias da atual e da ex-esposa do juiz para ocultar a origem do dinheiro.
