O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do registro de candidatura da vereadora cassada Edna Sampaio (PT) por estar, atualmente, inelegível.
O pedido é assinado pela promotora de Justiça Eleitoral Marcia Borges Silca Campos Furlan.
A petista foi cassada pela segunda vez em junho de 2024, por 19 votos favoráveis, 1 contrário e 5 abstenções. Ela foi alvo de um processo administrativo disciplinar por quebra de decoro parlamentar, por se apropriar da verba indenizatória da sua ex-chefe de gabinete Laura Abreu. A prática é chamada de “rachadinha”.
A primeira cassação ocorreu em outubro de 2023, mas ela conseguiu o cargo de volta após uma decisão judicial. A Justiça entendeu que os vereadores não respeitaram os prazos do trâmite do processo.
A promotora frisou que Edna recorreu, mas já teve dois recursos negados, de modo que sua cassação continua vigente.
“Da mencionada certidão observa-se que o Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá não concedeu a liminar, ou seja, de acordo com o documento juntado pela própria interessada a decisão de cassação da Requerente continua vigente”, citou.
“Em consulta ao PJE constatou-se que ela chegou a interpor o Agravo de Instrumento nº 1012647-90.2024.8.11.0000 em face da mencionada decisão e o Recurso não foi conhecido pelo TJMT”, acrescentou.
“Ante o exposto, considerando-se que a Requerente é, atualmente, inelegível, o Ministério Público Estadual se manifesta pelo indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura de Edna Luzia Almeida Sampaio”, pediu.
