O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra o acórdão que concedeu prisão domiciliar ao empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra.
A medida visa, após os esclarecimentos, que o Tribunal reveja a decisão.
Carlos Alberto – que é filho do ex-deputado Carlos Bezerra – é réu confesso dos assassinatos de sua ex-namorada Thays Machado, e namorado dela à época do crime, Willian César Moreno.
O crime ocorreu em janeiro deste ano, no bairro Consil, em Cuiabá.
O recurso do MPE, chamado embargos de declaração, foi proposto por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (NARE).
“Obscuridade e contradições”
Para conceder a prisão domiciliar, o Tribunal de Justiça levou em consideração o fato do empresário ser portador de diabetes mellitus 2 e hipertensão arterial.
Segundo a defesa, ele estaria apresentado complicações na cadeia.
Conforme o MPE, no entanto, o acórdão apresenta obscuridades e contradições que precisam ser sanadas.
O MPE afirma que não está claro, por exemplo, quais elementos subsidiaram a convicção de que as enfermidades preexistentes à prisão do empresário são tão acentuadamente graves que exijam o tratamento sob regime domiciliar.
O órgão também quer saber quais são os fatores citados no acórdão, que impedem a continuidade do tratamento dele na penitenciária onde ele se encontrava ou em outra unidade prisional equivalente mantida pelo Estado.
O MPE quer que o empresário volte a cumprir a prisão preventiva no estabelecimento prisional onde estava recolhido.
 ingressou com recurso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra o acórdão que concedeu prisão domiciliar ao empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra. ){kind=link}