sexta-feira, 19 de julho de 2024
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ASSASSINO CONFESSO

MPE aponta “contradições” e quer volta de filho de Bezerra à prisão

A medida visa, após os esclarecimentos, que o Tribunal de Justiça reveja a decisão

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso contra o acórdão que concedeu prisão domiciliar ao empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra.

A medida visa, após os esclarecimentos, que o Tribunal reveja a decisão.

Carlos Alberto – que é filho do ex-deputado Carlos Bezerra – é réu confesso dos assassinatos de sua ex-namorada Thays Machado, e namorado dela à época do crime, Willian César Moreno.

O crime ocorreu em janeiro deste ano, no bairro Consil, em Cuiabá.

O recurso do MPE, chamado embargos de declaração, foi proposto por meio do Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (NARE).

“Obscuridade e contradições”

Para conceder a prisão domiciliar, o Tribunal de Justiça levou em consideração o fato do empresário ser portador de diabetes mellitus 2 e hipertensão arterial.

Segundo a defesa, ele estaria apresentado complicações na cadeia.

Conforme o MPE, no entanto, o acórdão apresenta obscuridades e contradições que precisam ser sanadas.

O MPE afirma que não está claro, por exemplo, quais elementos subsidiaram a convicção de que as enfermidades preexistentes à prisão do empresário são tão acentuadamente graves que exijam o tratamento sob regime domiciliar.

O órgão também quer saber quais são os fatores citados no acórdão, que impedem a continuidade do tratamento dele na penitenciária onde ele se encontrava ou em outra unidade prisional equivalente mantida pelo Estado.

O MPE quer que o empresário volte a cumprir a prisão preventiva no estabelecimento prisional onde estava recolhido.

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