sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
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R$ 318 MIL EM MULTAS

Fiscalização tira de circulação mais de 2,6 toneladas de pescado ilegal

Um compilado de dados sobre o desempenho das ações da pasta ao longo do ano foi divulgado nesta terça-feira (28)

As ações de fiscalizações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de janeiro até novembro de 2021 resultaram na apreensão de 2.607 kg de pescado ilegal.

Dados divulgados nesta terça-feira (28) pela pasta mostram também que no período foram tiradas de circulação 1.800 cevas fixas, 327 redes de pesca e aplicadas R$ 318 mil em multas.

Durante o defeso da piracema, entre 1º de outubro de 2021 e 31 de janeiro de 2022, em que a pesca é proibida nos rios, são utilizados drones para flagrar a pesca ilegal, fiscalização fluvial, barreiras em estradas estratégicas para coibir o transporte ilegal, e também a verificação de estoques de recursos pesqueiros em restaurantes, pousadas e hotéis.

Do total de 2.607 kg de pescado apreendido, cerca de 570 kg foram retirados de infratores nos dois primeiros meses de defeso da piracema, por meio da “Operação Sinergia Piracema”. O pescado apreendido em condições de consumo é doado para instituições filantrópicas cadastradas.

Ações da Sema, rio
Foto: Marcos Vergueiro – SECOM/MT

Nos dois primeiros meses de defeso mais de 3 mil pessoas foram abordadas. O secretário de Executivo de Meio Ambiente, Alex Marega, destaca que é de suma importância a conscientização e a colaboração da população para que a legislação não seja desrespeitada, e a fauna dos rios preservados.

“Não esperamos denúncias para realizar a fiscalização em campo. As equipes estão atuando com apoio das regionais da Sema, com barcos nos rios, paramos veículos que estão nas localidades onde ocorre a pesca, fazemos a fiscalização em estabelecimentos comerciais e verificamos se este estoque está legal”, afirma.

As instituições que cooperam com a iniciativa são: a Polícia Militar (PM), por meio do Batalhão de Proteção Ambiental, Delegacia Especializada de Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros Militar, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e Juizado Volante Ambiental (Juvam).

Defeso da Piracema

O objetivo do defeso da piracema é garantir a proteção do período reprodutivo dos peixes das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, que banham o Estado.

Piracema é a migração dos peixes para a reprodução. Neste período é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Fica proibido o transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência no período. Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie.

As multas podem chegar a R$ 100 mil reais para quem for flagrado praticando pesca predatória, utilizando rede ou outros petrechos e armadilhas proibidas que permitem uma grande retirada de peixes dos rios.

No processo de aplicação da multa é avaliado se o pescador era amador, profissional, quantidade que ele possuía, mecanismo que ele utilizou, se apresentava sinais de pesca predatória através de redes ou outras armadilhas.

As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98 , que trata dos crimes contra o meio ambiente.

Defeso nos rios de divisa 

Nos rios que fazem divisa com outros estados a proibição da pesca vai até o dia 28 de fevereiro de 2022, um mês mais tarde que em Mato Grosso, de acordo com o calendário nacional.

Isso se aplica a 17 Rios, entre eles, o Juruena, Teles Pires ou São Manuel, Capitão Cardoso, Tenente Marques, Iquê, Cabixi, Guaporé, Verde e Corixo Grande pertencem à Bacia Amazônica que fazem divisa os estados do Amazonas, Pará, Rondônia e o país da Bolívia.  Esse período é o mesmo para os Rios Paraguai, Itiquira, Piquiri, Correntes, do Peixe e Ribeirão Furna, da Bacia do Paraguai, que fazem divisa com Mato Grosso do Sul.

Denúncias

A pesca predatória e outros crimes ambientais devem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-065-3838, no site da Sema, por meio de formulário, nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão.

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