quinta-feira, 18 de abril de 2024
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Chefe do MPE diz que decisão pelo BRT foi técnica e com aval de deputados

Ao participar da audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu a decisão do Governo do Estado de mudar o modal de transporte coletivo ligando Cuiabá a Várzea Grande de VLT (Veículo Leve sobre Trilho) para BRT (Bus Rapid Transit), o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira defendeu que, apesar da decisão ser política, ela deve estar embasada em critérios técnicos, de forma que a população dos dois municípios possa dispor de um sistema que atenda suas necessidades.

“A decisão política já foi tomada pelo governador e foi referendada pela Assembleia. O governante tem respaldo para decidir, mas não pode decidir simplesmente pelo que passa na sua cabeça. O governo se baseou em estudos técnicos que apresentou, contratou empresa especializada. No caso do modal, temos que ouvir os engenheiros, advogados, técnicos, para embasar a decisão”, afirmou o procurador-geral.

Após recordar que o ex-governador Silval Barbosa, que iniciou as obras do VLT para a realização de jogos da Copa do Mundo em Cuiabá, admitiu ter havido corrupção na decisão de mudar o modal, que inicialmente seria o BRT, o chefe do MPE também cobrou uma decisão célere para não causar mais prejuízos ao erário estadual e à população pela indefinição e as obras paradas.

“Os vagões estão apodrecendo sob sol e chuva, e nos canteiros onde passaria o VLT já foram até plantadas árvores, já têm árvores frondosas. Estão até falando que será preciso trazer jegues do Nordeste para levar o trem até o Coxipó, porque ele não consegue subir a Ilha da Banana”.

Borges, que participou da audiência juntamente com o promotor Clóvis de Almeida Júnior, destacou que o MPE atuou desde o início no acompanhamento da implantação do VLT, com equipe integrada por promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, como Roberto Turim, e Carlos Eduardo Silva, da Ordem Urbanística.

“E vamos continuar atuando nas questões técnicas, respeitando a decisão do governador, avalizada pela Assembleia Legislativa, que está sendo questionada na justiça pelo prefeito de Cuiabá, até agora sem sucesso”.

“O que não pode é continuar sem decidir isso logo. O que temos que fazer, tomada a decisão, é fiscalizar. Aliás, entendo que temos que legalizar a prática do lobby no nosso país, os nossos deputados federais, senadores poderiam apresentar projetos de lei e, principalmente, fiscalizar isso”, concluiu o procurador-geral do MP.

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa foi uma iniciativa do deputado estadual Valdir Barranco (PT), e contou com a presença de autoridades estaduais, dos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, técnicos e representantes de entidades classistas e associações de moradores e de defesa do consumidor.

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