A Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, a ASSOF-MT, criticou a escolha da sargento Adriana Rodrigues para o comando do Gabinete Militar do governo do Estado. A entidade aponta ilegalidade na nomeação feita pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (8), a associação afirma que a designação não atende aos requisitos legais previstos na legislação estadual.
Segundo a ASSOF-MT, leis complementares determinam que o cargo deve ser ocupado exclusivamente por um coronel da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares.
A entidade cita, inclusive, que a norma tem caráter obrigatório e não admite interpretações ampliativas; ou seja, não haveria margem para flexibilização por parte da administração pública.
Ainda de acordo com a associação, o descumprimento da regra pode ferir o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal; além disso, a nomeação pode configurar desvio de função.
A ASSOF-MT também alerta para possíveis impactos institucionais; entre eles, insegurança jurídica e prejuízos à hierarquia e à disciplina dentro das corporações militares.
Outro ponto destacado é que a carreira de oficial segue critérios próprios de ingresso, formação e progressão definidos em lei; e que o respeito a essas regras é essencial para a organização e o funcionamento das instituições.
Por outro lado, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso, a ACS-MT, saiu em defesa da nomeação e rebateu as críticas.
Em nota, a entidade manifestou apoio irrestrito à sargento Adriana Rodrigues e afirmou que a escolha para o cargo é uma prerrogativa do chefe do Poder Executivo; baseada, segundo a associação, na confiança e na capacidade técnica da nomeada.
A ACS-MT também contestou a tese de quebra de hierarquia. Para a entidade, a nomeação não representa afronta aos princípios militares, mas sim o reconhecimento do mérito e da capacidade de gestão que vão além da patente.
A associação destacou ainda a trajetória da policial; citando conduta ilibada, dedicação exemplar e um histórico de serviços prestados com excelência ao longo da carreira.
Em outro trecho, a ACS criticou o tom das contestações; afirmando que, em vez de valorizar a ascensão de uma profissional considerada competente, parte do debate acaba tentando diminuir o papel dos praças dentro das corporações.
Por fim, a entidade reforçou que continuará acompanhando o caso; e que não aceitará o que classificou como ataques infundados contra profissionais da segurança pública.
