Por 41 votos a 33, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Em ato pouco comum, o presidente Davi Alcolumbre decidiu votar e garantir a aprovação.
A medida pode gerar um impacto de R$ 65 milhões por ano, sem considerar o efeito cascata sobre as assembleias legislativas. A aprovação ocorre ao mesmo tempo em que o Congresso cobra do governo medidas estruturantes de cortes de gastos.
Com as alterações, a Câmara aprovou o texto que veio do Senado de forma simbólica. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
O Congresso tinha pressa porque termina no dia 30 o prazo determinado pelo STF para que o Congresso revise o número de parlamentares por estado, com base no Censo Demográfico de 2022.
A proposta cria novas vagas a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados. Pará e Santa Catarina poderão ganhar 4 cadeiras; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, duas; enquanto Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais, ganham mais um parlamentar cada.
Pelo texto, Mato Grosso subiria das atuais oito cadeiras para 10 vagas na Câmara Federal. Além disso, a medida reflete no número de deputados estaduais, que passaria de 24 para 30 em Mato Grosso.
Os senadores Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) votaram contra o aumento. Apesar de não ter o voto computado no placar final, a senadora Margareth Buzetti (PSD) já havia se manifestado contrária ao projeto horas antes da votação.
Resistência
Por conta das resistências, o relator da matéria no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acolheu parcialmente uma emenda que proíbe o aumento real das despesas da Câmara com os novos deputados e emendas parlamentares. Castro acrescentou que haja somente atualização monetária dos valores.
“Será mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exercício do mandato em decorrência do aumento do número de deputados federais durante a legislatura seguinte, inclusive as verbas de gabinete e cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio moradia, considerados os valores correspondentes ao exercício de 2025. Não pode ter um português mais claro do que esse. Não haverá um impacto orçamentário de nenhum centavo”.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a proposta e questionou se os eleitores ouviram o que pensam os eleitores ao citar pesquisa Datafolha mostrando que 76% dos brasileiros são contrário à matéria.
“Vocês já perguntaram, senhoras senadoras, senhores senadores, o que é que os seus eleitores pensam sobre isso? O que é que eles estão querendo? Querem que o Senado aumente essa insanidade que vem da Câmara dos Deputados? Aumentar mais 18 parlamentares? Eles não querem isso! Está aí o resultado de pesquisas de opinião, como da Folha de São Paulo, 76% dos brasileiros dizem não a isso. E nós vamos atropelar a opinião dessas pessoas que estão sofrendo, no Brasil, com todo tipo de aumento?”, afirmou.
Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a proposta é “casuística, inoportuna e imoral, especialmente diante do cenário com tantas desigualdades sociais e da insatisfação da população com a atuação do Congresso Nacional”. A entidade destaca que aumentar o número de parlamentares significa mais gastos e afirma que a proposta representa um retrocesso institucional.
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