A Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) confirmou nesta segunda-feira (21) a transferência do ex-policial militar Almir Monteiro dos Reis, preso pela morte da advogada Cristiane Castrillon, para a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá.
Almir estava preso desde a última segunda-feira em um presídio militar em Chapada dos Guimarães.
O ex-militar conheceu a advogada em um bar na Capital no final de semana passado.
Os dois foram para a casa do homem, onde Cristiane foi morta por espancamento e asfixia.
As investigações apontam que o crime foi cometido por conta de algum desentendimento sexual entre o homem e a advogada.
O corpo da vítima foi abandonado no Parque das Águas, dentro do carro dela.
Ontem (20), o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior havia notificado o Governo do Estado que revogasse uma portaria de 2021 que garante prisão especial a ex-policiais militares.
A notificação foi expedida dois dias após a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa solicitar ao MPE a transferência de Almir para um presídio comum.
No documento, o chefe do MPE pediu a transferência imediata para unidade penal comum de “toda e qualquer pessoa recolhida na Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães que não se enquadre no rol previsto no art. 295 do Código de Processo Penal.”
Em trecho do documento, o procurador-geral cita que, embora o Código de Processo Penal tenha previsto a prisão especial para os oficiais das Forças Armadas e os militares dos Estados, a portaria aqui de Mato Grosso amplia indevidamente a norma processual “ao conferir tratamento diferenciado aos ex-integrantes das corporações citadas, em nítida afronta ao princípio basilar da isonomia, o que não encontra sustentáculo no ordenamento jurídico pátrio”.
O MPE também questionou a forma como foi regulamentada a prisão especial a ex-militares em Mato Grosso.
Segundo o procurador-geral de Justiça, a Secretaria de Estado de Segurança Pública extrapolou a competência regulamentar ao ampliar o rol de beneficiários da prisão especial por meio de norma infralegal.
Antes dessa notificação feita ao Estado, o chefe do MPE havia se reunido, na sexta-feira, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e com a deputada Janaina Riva.
Na reunião, eles também lembraram o fato de Almir ter sido expulso da Polícia Militar, sob acusação de ter comandado um assalto em um posto de combustível, no bairro Morada do Ouro, aqui em Cuiabá.
O crime ocorreu em fevereiro de 2013.
Sobre o assassinato de Cristiane, o procurador-geral de Justiça classificou como “mais um episódio lamentável de violência contra as mulheres em Mato Grosso”.
Durante a reunião, o chefe do MPE ainda afirmou que um crime de tamanha gravidade como este merece uma atenção do Estado ainda maior, sobretudo porque o responsável pelo homicídio não é um policial militar e os crimes que ele responde não foram praticados no exercício da função de PM.
