O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (22), um projeto de lei que propõe classificar facções criminosas que atuam no estado como organizações terroristas. A proposta prevê protocolos específicos para o enfrentamento desses grupos pelas forças de segurança e ainda será analisada pelos deputados estaduais.
A iniciativa formaliza uma posição que Pivetta vinha defendendo publicamente. Em 13 de outubro, durante um evento político em Cuiabá, o governador afirmou que as facções deveriam ser tratadas como organizações terroristas.
“Para mim são terroristas e nós temos que considerar como tal”, declarou na ocasião.
O governador também defendeu maior participação do governo federal no combate ao crime organizado, especialmente no controle da fronteira de aproximadamente 900 quilômetros entre Mato Grosso e a Bolívia. Segundo ele, a extensão da área exige reforço na atuação das forças federais.
Proposta prevê protocolos específicos
Na justificativa do projeto encaminhado à Assembleia, o governo argumenta que a atuação das facções ultrapassa os limites territoriais de Mato Grosso, tornando necessária a cooperação entre forças de segurança estaduais, nacionais e internacionais.
A proposta prevê que duas facções sejam inicialmente enquadradas na classificação, mas permite que outros grupos sejam incluídos posteriormente. O texto também estabelece a criação de protocolos específicos para orientar as ações de combate às organizações.
Na justificativa apresentada nesta quinta-feira, Pivetta afirmou que o objetivo é ampliar os instrumentos disponíveis às forças de segurança para enfrentar o crime organizado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas”, declarou.
Governador já defendia medida
Em maio, após os Estados Unidos classificarem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, Pivetta apoiou a medida e defendeu que o Brasil adotasse uma postura mais rigorosa contra esses grupos.
Na ocasião, o governador afirmou que o crime organizado representa uma ameaça e que as organizações precisam ser enfrentadas com rigor.
O projeto será analisado pelos deputados estaduais, que deverão decidir se aprovam a proposta. A iniciativa, por enquanto, não altera a classificação jurídica federal das organizações criminosas.
