A Câmara Municipal de Cuiabá deve votar, na sessão desta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 111,7 milhões. O montante é destinado exclusivamente a obras de pavimentação asfáltica em 19 bairros da Capital que ainda sofrem com a falta de infraestrutura.
A proposta chega ao plenário com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. O financiamento terá uma taxa de juros de 0,86% ao ano, acrescida da variação do CDI, com prazo de pagamento de 10 anos e carência de 12 meses.
A viabilização do crédito foi possível após a adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), o que garante o aval da União para a operação financeira. Por envolver o endividamento do município a longo prazo, a medida depende obrigatoriamente do aval dos vereadores.
Consenso
O líder do Executivo na Casa, vereador Dilemário Alencar, afirmou que a expectativa é de aprovação célere. “Existe um consenso entre a maioria para votar nesta terça para que o dinheiro caia o mais breve possível na conta da prefeitura. Queremos que o asfalto chegue logo na porta de moradores que sofrem”, pontuou.
Caso seja aprovado, o município fica autorizado a assinar o contrato com a instituição financeira e dar início ao planejamento e execução das obras de pavimentação nos bairros contemplados.
