O Governo de Mato Grosso conseguiu nesta quinta-feira (19) decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) para suspender temporariamente descontos em folha de pagamento de servidores estaduais referentes a cartões de crédito consignados e cartões benefício consignados. A medida atinge nove instituições financeiras e já terá efeito na folha salarial de novembro de 2026.
A decisão foi proferida pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, após recursos apresentados pelo Estado contra determinações anteriores que haviam negado a suspensão das cobranças.
A medida foi obtida em atuação conjunta da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que questionam possíveis irregularidades em contratos de cartões consignados oferecidos a servidores como empréstimos convencionais, sem informações claras sobre condições de pagamento, juros e duração das dívidas.
A suspensão abrange operações vinculadas ao Banco Pan, Banco BMG, Banco Pine, Banco Daycoval, Pix Card, Meucashcard, Neo Instituição de Pagamento, Taormina Soluções Financeiras e Banco Santander.
Os levantamentos que embasaram as ações foram realizados por meio do Sistema Revisa Consignações, plataforma criada pelo Governo de Mato Grosso para que servidores pudessem informar possíveis irregularidades nos contratos.
Ao analisar os recursos, a Justiça entendeu que os indícios apresentados justificam a suspensão preventiva dos descontos, a fim de evitar prejuízos financeiros aos servidores enquanto as irregularidades são apuradas.
As decisões têm caráter provisório e permanecem válidas até o julgamento dos respectivos recursos.
