A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação e sem emendas, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, apesar da intenção do governador em exercício, Max Russi (Pode), de retirar a proposta para ajustes relacionados à reforma administrativa do Estado. O texto foi aprovado durante sessão realizada nesta quarta-feira (17), mas ainda poderá receber alterações por meio de substitutivo na segunda votação.
A aprovação ocorreu sem grandes embates e em uma sessão que não estava prevista inicialmente. Na semana passada, Max havia anunciado que pediria a retirada temporária do projeto para que o Executivo pudesse revisar os números diante da reestruturação administrativa em planejamento.
Na ocasião, o governador explicou que a solicitação partiu do ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que vem coordenando o planejamento da reforma. Segundo Max, Gallo pediu até 15 dias para concluir os ajustes e reenviar a proposta ao Legislativo, o que poderia atrasar o calendário de tramitação da LOA.
“Com essa retirada, a gente vai tentar fazer a sessão lá para 27, 28 de dezembro porque nós temos dentro do orçamento um prazo das audiências, regimental”, afirmou na ocasião.
Apesar da aprovação da primeira versão do orçamento, a reforma administrativa anunciada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) continua sem divulgação oficial. Considerada uma das prioridades da gestão, a reestruturação tem potencial de gerar economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Enquanto a proposta não é apresentada, Pivetta tem promovido centenas de exonerações em diferentes órgãos estaduais, atingindo tanto cargos comissionados quanto funções de confiança. Entre as estruturas mais afetadas estão a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), a Secretaria de Educação (Seduc) e a Casa Civil.
A possibilidade de uma reformulação também é discutida na Assembleia Legislativa. Max Russi pretende abrir diálogo sobre mudanças no Legislativo no próximo ano, quando a nova composição de deputados eleitos estiver definida. A expectativa era de que a reforma do Executivo fosse apresentada após o retorno de Pivetta da Turquia, onde participou da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31).
Durante a mesma sessão, os deputados também aprovaram o projeto referente ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA, o instrumento integra o planejamento fiscal do Estado.
Para 2027, o orçamento previsto é de R$ 46,12 bilhões, valor 13% superior ao estimado para este ano.
O calendário de tramitação prevê ainda uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Orçamentária, prazo para apresentação de emendas pelos deputados e análise dos pareceres das comissões envolvidas. Depois dessas etapas, o projeto retornará ao plenário para segunda votação e elaboração da redação final.
