O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (25), abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Por unanimidade, o Plenário também manteve o afastamento cautelar de Sebastião, determinado pelo CNJ em agosto do ano passado.
Os conselheiros seguiram o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques.
O desembargador é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Ele também é suspeito de nepotismo.
No voto, Campbell afirmou que há relevantes indícios de desvios de conduta de Sebastião em afronta aos deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
Isso porque o desembargador teria recebido vantagens indevidas, incluindo duas barras de ouro, do advogado, com quem teria amizade íntima.
A investigação da morte tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Mensagens
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023 (média de 4,5 por dia).
O teor das conversas mostrou que os dois tinham uma efetiva amizade íntima. Além disso, tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.
O relator observou, ainda, que as mensagens abordavam o pagamento de vantagens ao magistrado e a seus familiares, o que configura a prática de corrupção passiva.
Segundo ele, também ficou constatado que a esposa e um filho do desembargador, que estavam lotados em gabinetes de outros juízes, trabalhavam de fato no gabinete de Sebastião.
