terça-feira, 23 de abril de 2024
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Primeira-dama defende legislação mais severa para punição do agressor

“A cada seis horas perdemos uma mulher por violência doméstica e a lei ainda é muito fraca", afirmou Virginia Mendes

A primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virgínia Mendes, defendeu nesta terça-feira (26), durante a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas, legislações mais severas para autores dos crimes de feminicídio.

“A cada seis horas perdemos uma mulher por violência doméstica e a lei ainda é muito fraca para esse caso”, afirmou.

Ela destacou que existe um trabalho que vem sendo realizado junto à bancada de Mato Grosso no Senado Federal em relação à temática.

“A senadora Margareth Buzetti já conseguiu alguns avanços na legislação, mas precisamos unir forças para garantirmos uma legislação mais endurecida”, destacou.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, que também participou do programa, destacou a necessidade de se ter uma pena adequada a quem transgride a lei.

“A legislação não tem atendido aos anseios da sociedade. A nossa sensação é de que temos um instrumento que não está amolado para dar as respostas à altura do que a sociedade espera”, afirmou.

O procurador-geral acrescentou que o Senado começa a reagir, mudando esse estado de coisas. Disse que na semana passada foi apresentada uma proposta de alteração na legislação à senadora Margareth Buzetti para que crimes ocorridos mediante violência comece a ser cumprido em regime fechado.

Ser Família – Durante a jornada de entrevistas, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Coronel PM Grasielle Bugalho, falou sobre o Programa Ser Família Mulher, destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), além de estarem em situação de vulnerabilidade social.

Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600, que pode ser cumulativo com outro cartão do SER Família. Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher, sendo uma ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento à violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário e educação, além de parceria com os municípios.

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