sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024
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PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA

Decisão do STF dá aval para Botelho disputar quarto mandato consecutivo

Decisão foi tomada durante  julgamento de nove ações que tratam da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais

THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União) poderá, caso queira, disputar a reeleição para comandar pela quarta vez consecutiva o Parlamento Estadual.

Botelho havia comunicado no início do mês que não iria concorrer à reeleição por estar impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2021, ele foi afastado pelo STF ao ser reconduzido ao terceiro mandato, mas a decisão foi revogada.

Na última quarta-feira (7), o STF decidiu, por maioria, que é possível apenas uma reeleição ou recondução dos seus membros, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem ou não à mesma legislatura.

A decisão foi tomada durante  julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade que tratam da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais.

Apesar de Botelho já estar exercendo o terceiro mandato, ele poderá, caso queira, disputar novamente, por que pela decisão do STF, não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7 de janeiro de 2021.

A última eleição de Botelho para comandar a Casa no biênio 2021-2022 ocorreu em junho de 2020, ou seja, antes do prazo anterior ao fixado pelo STF.

Botelho disse que ainda não teve conhecimento da decisão e que vai esperar que o STF julgue a ação que trata sobre a mesa diretora da Assembleia de  Mato Grosso.

“Eu não tenho conhecimento, nosso julgamento ainda não terminou. Tem que ver o que vai ser o nosso julgamento. Cada um eles tem julgado de uma forma. Eu não tenho essa orientação ainda”, disse.

 

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