O presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), adiou a sessão prevista para a tarde desta quarta-feira (28), quando seria colocado em votação o pedido de cassação do mandato do vereador tenente coronel Paccola (Republicanos).
O processo é decorrente do assassinato do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 44 anos, ocorrido em 1º de julho deste ano. Paccola efetuou três tiros que resultaram na morte do servidor.
A decisão pelo adiamento da sessão ocorre já que presidente acatou uma recomendação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis, que orienta a abertura de prazo para que Paccola elabore sua defesa no caso.
“O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho, torna sem efeito a convocação para sessão extraordinária que seria realizada hoje, às 14h, para apreciação do processo nr 11261/2022, requerimento que trata da perda do mandato do Vereador Ten. Cel. Paccola. Referida sessão será realizada em data futura, para a qual será feita nova convocação”, diz o comunicado enviado aos gabinetes no final desta manhã.
Como o prazo foi fixado em dois dias, caso Paccola seja notificado ainda hoje, existe a possibilidade de uma nova sessão extraordinária ser convocada para sexta-feira (30).
Caso Paccola queira fazer sua defesa, esta deverá ocorrer durante a sessão do julgamento do caso.
Para cassação do mandato são necessários 13 votos, dentre os 25 parlamentares.
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