O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) notificou condutores do Estado sobre a instauração de processo administrativo por suspeita de irregularidade na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O edital foi publicado no Diário Oficial, que circula nesta segunda-feira (4).
Ao todo, 257 condutores foram notificados e têm o prazo de 10 dias, contados da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito ao Diretor de Habilitação do Detran-MT.
A defesa deve conter qualificação pessoal, exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação e cópias de documento de identidade que contenha assinatura.
Os documentos devem ser protocolados na sede do Detran-MT, na Av. Hélio Ribeiro, nº. 1000, Centro Político Administrativo, Cuiabá, ou em qualquer Ciretran do interior do Estado.
Documento “cassado”
Há, ainda, um segundo edital de decisão administrativa que determinou a invalidação do ato administrativo de outorga da habilitação.
Neste caso, são 110 motoristas notificados para os quais foi aberto prazo de 15 dias para interpor recurso ou entregar a CNH.
Caso esses motoristas sejam flagrados conduzindo veículo sem a devida habilitação, poderão ser responsabilizados com pena de detenção podendo variar de seis meses a um ano ou multa.
O diretor de Habilitação do Detran-MT, Alessandro Alencar de Andrade, explica que a autarquia publica a notificação no Diário Oficial do Estado após esgotadas as tentativas de ciência do motorista por meio de notificação via Correios, em razão da divergência de endereço registrado junto ao órgão.
Por isso, o diretor reforça a necessidade do condutor manter atualizado seu endereço junto ao Detran.
“O motorista deve estar com seu endereço sempre atualizado para que ele possa ser notificado e gozar de todos os seus direitos, uma vez que nem todos tem o hábito de ler o Diário Oficial”, reforçou.
Confira os editais:
