segunda-feira, 22 de abril de 2024
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Ativistas criam petição para pressionar aprovação da Lei Paulo Gustavo no Congresso

A elaboração do abaixo-assinado foi realizada pelo grupo Aprova Congresso

O ativista e contador Felipe Cavalcante destacou as perdas do setor cultural na pandemia da Covid-19 para reafirmar a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que tramita no Congresso Nacional.

Ao Jornal da CBN Cuiabá, nesta sexta-feira (16), o ativista deu detalhes a respeito de uma petição recém-criada para pressionar a votação da lei. A elaboração do abaixo-assinado foi realizada pelo grupo Aprova Congresso, do qual o contador faz parte.

Conforme explicou Felipe Cavalcante, o PLC visa aprimorar a Lei Aldir Blanc, que foi uma normativa criada no último ano, de caráter emergencial, que distribuiu recursos aos estados e municípios para investimentos no setor cultural.

O ativista detalhou que há dois fundos nacionais com reservas voltadas à Cultura, mas que não podem ser acessados por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, a aprovação do PLC permitiria que o governo federal distribuísse os recursos até então represados.

“Além de ajudar o setor cultural que está sufocado, isso gera emprego e renda para a população. Os recursos são descentralizados, ou seja, eles vão direito para os estados e municípios que conseguem aplicar esse recurso de maneira mais adequada”, disse.

Ao destacar a importância da aprovação do projeto de lei, Felipe Cavalcante apontou que a votação da proposta já foi adiada duas vezes. E, por conta disso, o grupo Aprova Congresso criou a petição.

“Os senadores precisam votar para aprovarem e estamos fazendo essa pressão. Não temos um número específico, mas quanto maior melhor para que possamos aprovar esse projeto de lei. Esse projeto já teve a votação duas vezes. Então, a gente precisa fazer pressão para que os senadores votem”, finalizou.

A petição foi criada na plataforma Change.org e pode ser acessada AQUI.

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