terça-feira, 28 de maio de 2024
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Justiça determina que prefeitura de VG vacine presos e agentes penitenciários

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que a prefeitura de Várzea Grande realize a vacinação de agentes penitenciários e aos reeducandos que estão recolhidos no município.
A decisão foi determinada pelo juiz da 3ª vara Especializada da Saúde Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral.
O judiciário determinou ainda que a prefeitura apresente no prazo de 72 horas, um plano de ação e cronograma destinado à imunização prioritária dos funcionários do sistema de privação de liberdade e da população carcerária recolhida no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas e no Centro de Ressocialização de Várzea Grande.
O juiz emendou que é imprescindível a imediata imunização dos servidores do sistema prisional do Município de Várzea Grande, haja vista que eventual surto de contaminação dentro da unidade prisional, além de colocar em risco a saúde dos agentes públicos, pode representar um grande risco à ordem e à segurança pública.
“No caso em análise, evidencia-se a ilegalidade da conduta omissiva perpetrada pela autoridade coatora, que, até o momento, não promoveu a imunização dos funcionários do sistema de privação de liberdade e da população privada de liberdade”, ponderou nos autos.
Na decisão, o magistrado inseriu o número de agentes contaminados reforçando a urgência da imunização desse publico. Em Mato Grosso, foram contabilizados 3.767 casos confirmados de contaminação pela Covid-19 e 25, sendo que 19 mortes são de servidores do sistema prisional.
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