quinta-feira, 18 de abril de 2024
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MPE quer que Cuiabá barre vacinação fora de grupos prioritários

A notificação partiu do promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes

A 7ª Promotoria de Justiça Cível notificou os municípios de Cuiabá e Acorizal para que se abstenham de executar a vacinação em grupos prioritários não contemplados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19.

A notificação partiu do promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes.

Ele ainda recomendou que os gestores destes municípios apresentem os critérios técnico-científicos para a inclusão de novos grupos prioritários para a vacinação, em momento anterior ao início da respectiva imunização.

Na notificação, Guedes destacou a importância da permanência do agendamento para vacinação de profissionais da saúde, devido ao fato de pertencerem a um grupo com mobilidade constante.

Segundo ele, a inclusão de novos grupos prioritários que não estão no PNO viola o princípio da equidade. Ele citou como exemplo a inclusão dos profissionais da comunicação, assistência social e demais categorias que estão sendo vacinadas na Capital.

“Embora se reconheça a importância da atividade dos profissionais de comunicação e da assistência social, há outras categorias igualmente relevantes não contempladas no plano, vulnerando o princípio da equidade do Sistema Único de Saúde”, afirmou o promotor.

Ele ainda enfatizou que “o uso de imunizantes em categorias não contempladas nos planos nacional e estadual podem gerar prejuízo futuro aos cidadãos inseridos ou a inserir nas categorias prioritárias seja na primeira ou na segunda dose, em face da escassez de imunizantes e da imprevisibilidade concreta de seu fornecimento”.

O promotor de Justiça estabeleceu um prazo de 48 horas para que os municípios manifestem a respeito do acatamento da recomendação e também apresentem as informações acerca das providências adotadas para o seu cumprimento, acompanhadas dos documentos necessários à sua comprovação.

A notificação foi expedida no final da tarde desta segunda-feira (31).

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