sábado, 20 de julho de 2024
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Prefeito, vice e secretário têm R$ 1,8 mi bloqueado por simularem exoneração de servidores

O prefeito de Sorriso Ari Lafin (PSDB), seu vice Gerson Luiz Bicego, o secretário de Administração Estevam Hungaro e seu adjunto Bruno Pecinelli tiveram R$ 1,8 milhão bloqueado após serem acusados de simularem exoneração de servidores comissionados em dezembro de 2020.

A decisão da Justiça acolheu pedido de liminar proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso, que apontou que a exoneração foi uma “forma de emprestar legalidade ao pagamento da indenização ilícita dos valores alusivos às férias e ao adicional de férias dos servidores exonerados, sendo que, logo após, no início do mês de janeiro de 2021”.

Segundo o MPMT, além de favorecer centena de servidores, o secretário de Administração se autofavoreceu com a conduta ilícita. Foi constatado que ele assinou a portaria da sua própria exoneração, recebeu o pagamento da indenização indevida e, no dia seguinte, assinou a portaria da sua nomeação ao cargo.

Na decisão que decretou a indisponibilidade de bens dos gestores, o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva ressaltou que os fatos narrados na inicial e corroborados pela prova documental juntada aos autos, apontam para a forte probabilidade de grave afronta aos princípios da eficiência, economicidade e moralidade administrativa.

“Não se admite, portanto, que administradores públicos pratiquem condutas que resultem em desperdício de recursos públicos, arrecadados às custas da população, por meio do pagamento de impostos”, destacou o juiz.

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