O promotor de Justiça Alexandre Guedes afirmou que o Ministério Público Estadual (MPE) não dispõe de “folga” em seu orçamento para possibilitar a devolução de recursos ao Governo do Estado.
Para 2021, o duodécimo – repasse aos Poderes e instituições – do MPE está fixado em pouco mais de R$ 532 milhões.
Em meio à pandemia, a instituição vem sendo alvo de algumas críticas por não abrir mão de parte desses recursos, a exemplo do que vem sendo feito pela Assembleia Legislativa, por exemplo.
“As pessoas têm o direito de fazer os questionamentos. Agora tem que identificar as diferenças. A Assembleia é um prédio com 24 deputados e o MPE tem mais de 300 promotores de Justiça espalhados em promotorias pelo Estado todo”, ponderou Guedes.
“Nossa parcela do duodécimo é pequena. Na gestão anterior, deixamos de receber um ou dois meses de duodécimo, inclusive. Ao contrário de outros Poderes, nós não temos folga para repassar”, emendou o procurador.
Ainda segundo ele, especialmente em função da grave crise sanitária instalada no País e em Mato Grosso, o MPE tem atuado nas mais diversas frentes.
“Estamos cuidando de todos os tipos de circunstâncias, em todos os cantos de Mato Grosso. Temos um repasse que é um dos menores [entre os Poderes]. Então, não há – infelizmente – qualquer folga”, reiterou.
Duodécimo
Aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro deste ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, aumentou o valor do repasse de todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado.
Veja como ficou os valores:
Tribunal de Justiça (TJ) – R$ 1,5 bilhão, em 22021 – Passou para R$ 1,69 bilhão em 2021
Assembleia Legislativa (AL-MT) – saiu de R$ 548 milhões para R$ 562,3 milhões
Ministério Público Estadual (MPE) – passou de R$ 492,3 milhões para R$ 532,5 milhões
Tribunal de Contas do Estado (TCE) – saiu de R$ 365 milhões para R$ 391,1 milhões
Defensoria Pública – passou de R$ 147,1 milhões para R$ 153,6 milhões.
