terça-feira, 21 de maio de 2024
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AL reconhece educação como serviço essencial, isenta IPVA e torna feriados facultativos

Com a aprovação na Assembleia, as três medidas foram encaminhadas para sanção de Mendes

Os deputados estaduais aprovaram em sessão na quarta-feira (14) projeto de lei que reconhece a educação como sendo serviço essencial em Mato Grosso. Além disso, os parlamentares votaram a favor da isenção do Imposto sobre Propriedade e Veículos Automotores (IPVA) e tornaram facultativos os feriados no estado.

A medida que reconhece a educação como sendo serviço essencial foi proposta pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) via projeto de lei nº 21/2021. Durante votação da proposta três emendas foram barradas, fazendo com que o texto fosse encaminhado para redação final – onde foi aprovado por unanimidade.

“Quando apresentamos o projeto, a pandemia não estava nessa escala como estamos hoje, no pico. Mas foi no intuito de garantirmos a educação de forma democrática, deixando aos pais a decisão se levariam o filho à escola”, disse Elizeu.

Além disso, durante a sessão os deputados também aprovaram a mensagem nº 39 do governo do Estado, que prevê a isenção da cobrança de IPVA em Mato Grosso, beneficiando assim 547 mil contribuintes.

Por fim, os parlamentares votaram favoráveis ao projeto apresentado pelo deputado Ulysses Moraes (PSL) que torna facultativos os feriados municipais e estaduais dos anos de 2021 e 2022 em Mato Grosso.

Com a aprovação, a Assembleia encaminhou as três medidas para sanção do governador Mauro Mendes.

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