O juiz de Direito, Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, indeferiu o mandado de segurança coletivo impetrado pela vereadora Edna Sampaio (PT), contra o prefeito da Capital Emanuel Pinheiro e a secretária municipal de Saúde, Ozenira Félix.
A ação foi ingressada após a aglomeração causada na quarta-feira (24) no polo central de vacinação contra a Covid-19, no Centro de Eventos do Pantanal.
A vereadora alegou, entre outros pontos, que o esquema de imunização ocorre de maneira “totalmente desorganizada e em flagrante violação aos direitos básicos inerentes à saúde, à vida e ao bem estar dos idosos submetidos a condições degradantes”
Em sua decisão, contudo, o magistrado afirmou que a denúncia em questão deveria ser “incontroversa e incontestável”, o que não foi constatado.
Ele citou que o processo de imunização vem ocorrendo desde o mês de março, sendo que apenas no último dia 24 foi constatado problemas no espaço.
“Essa não é a situação dos autos, considerando que a vacinação vem sendo realizada há mais de um mês, com 53377 doses aplicadas e, somente na data de 24.3.2021, é que se ‘constatou’ o suposto cenário de caos”, argumentou o juiz.
“É evidente que a matéria debatida demanda instrução probatória, não sendo possível sua avaliação na via estreita do mandado de segurança; resta ausente o pressuposto especial do mandado de segurança, decorrente da violação ao direito líquido e certo. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito”, concluiu.
Fake news
A prefeitura de Cuiabá alega que a aglomeração registrada essa semana foi ocasionada pela divulgação de uma fake news propagada nas redes sociais a respeito de um falso calendário de vacinação na Capital.
Segundo a prefeitura, o site onde são realizados os agendamentos recebeu cerca de 1,1 milhão de acessos em 24h, logo após a divulgação da falsa publicação.
Habitualmente, a equipe de Tecnologia da Informação – responsável pelo agendamento – contabiliza 17 mil acessos neste período.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) registrou um boletim de ocorrência pedindo a apuração dos fatos.
