sábado, 15 de junho de 2024
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Nova lei de tombamento possibilita maior participação popular, aponta secretário

O secretário-adjunto de Estado de Cultura, Paulo Traven, apontou que a nova lei de tombamento possibilita uma maior participação popular no processo de tombo de patrimônios artísticos e culturais.

Em entrevista ao Jornal da CBN Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (26), o gestor afirmou que, anteriormente, a lei concentrava o processo de decisão na figura do secretário de Cultura.

A nova normativa, de acordo com o secretário, possibilita a criação de um conselho de cultura formado por diversos representantes da sociedade e que participa diretamente do processo de tombamento.

“Essa é uma lei muito relevante. Já existia uma lei do tombamento, mas essa que foi aprovada agora no dia 23 de março é mais moderna e aumenta a participação da sociedade civil nas decisões do que vai ser ou não aprovado na preservação do nosso patrimônio artístico e cultural”, afirmou.

“Antes, para um bem ser tombado dependia único e exclusivamente da decisão do secretário de Estado de Cultura. Com essa nova lei, o conselho de Estado de Cultura, que é formado por representantes de vários segmentos da sociedade, é fundamental para decidir o tombamento ou até mesmo o destombamento”, acrescentou.

Ainda conforme Traven, o tombamento é um processo que ainda gera dúvidas na sociedade, uma vez que muitas pessoas não teriam um entendimento claro a respeito da necessidade de tombo de patrimônios.

“Esse é um assunto que a sociedade precisa ser informada. Existem vários pré-conceitos a respeito da serventia do tombamento. A maioria das pessoas imagina que somente os patrimônios edificados, como prédios e casas, podem ser tombados. E, geralmente, colocam muita atenção nas limitações que causam aos proprietários dos imóveis”, finalizou.

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