quinta-feira, 28 de março de 2024
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MEDICAMENTOS VENCIDOS

CPI vê dano de R$ 26 milhões e pede indiciamento de Emanuel e mais 33

O relatório foi apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior (PV) e aprovados pelos demais membros da Comissão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos Vencidos apresentou o relatório final dos trabalhos na tarde desta segunda-feira (6).

Após oitivas, análise de documentos, cruzamentos de dados, levantamentos de entrada e saída de medicamentos, a CPI denunciou ao Ministério Público Estadual (MPE) o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), os ex-secretários de Saúde Luiz Antônio Possas e Ozenira Feliz, além de outras 31 pessoas.

O relatório foi apresentado pelo vereador Marcus Brito Junior (PV) e aprovados pelos demais membros da Comissão, vereador Lilo Pinheiro (PDT), que respondeu pela presidência, e vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), membro titular.

A CPI também solicita que o Ministério Público requeira a devolução de mais de R$ 26 milhões – equivalente à soma dos prejuízos já mensurados – acrescido de mais R$ 4 milhões.

Este último montante é relativo a medicamentos vencidos cujas notas fiscais não foram localizadas pela prefeitura, ao volume de medicamentos que vieram a vencer após 16/04/2021, data da fiscalização que originou a presente CPI.

Além disso, foi citado o montante de medicamentos vencidos e descartados antes da mencionada fiscalização.

 A CPI ainda fez uma série de encaminhamentos:

– Apresentação à Câmara Municipal no relatório quadrimestral do Plano de Aquisição, Consumo e Estoque de Medicamentos utilizados na rede municipal de saúde;

– Atualização da Remume obrigatoriamente a cada 2 (dois) anos;

– Criação da coordenação de assistência farmacêutica, responsável pela gestão de todas as etapas da assistência farmacêutica, incluindo a seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos, de forma unificada em toda administração pública municipal direta e indireta.

– Realização de concurso público para a saúde pública municipal, em especial para prover profissionais farmacêuticos nos órgãos gestores (coordenação de assistência farmacêutica, coordenação logística, entre outras), no CDMIC, responsável pela distribuição, e nas unidades de saúde, que realizam a dispensação;

– Elaboração de Organograma com descrição de cargos e funções com clareza das responsabilidades e atribuições;

– Nomeação para o CDMIC exclusivamente de profissionais que sejam servidores efetivos ou oriundos de processo seletivo com experiência e capacidade técnica comprovada;

– Adoção da plataforma gratuita SISG, da União, para consulta e adesão a atas de registro de preço, em especial as de medicamentos e insumos hospitalares;

– Aquisição de sistema de cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos;

– Adoção do software gratuito HÓRUS, da União, para gestão da dispensação de medicamentos à população;

– Unificação dos sistemas de distribuição e dispensação para melhor controle de estoque de medicamentos;

– Adoção obrigatória de identificação de itens em estoque no CDMIC por código de barras;

– Realização de auditorias pela Controladoria-geral do Município com periodicidade semestral, para avaliação das medidas adotadas e oportunidades de melhoria na gestão de medicamentos;

– Aquisição de sistema e treinamento de servidores para cotação por plataforma, o que oportuniza melhores preços, transparência e agilidade na aquisição de medicamentos e correlatos;

– Criação e monitoramento permanente de indicadores de estoque, como média de estoque, curva ABC, aferição de criticidade e acuracidade do sistema, entre outros.

– Separação do estoque de medicamentos e insumos hospitalares e demais categorias de itens, como material gráfico, higiene, limpeza, patrimônio, a fim de especializar e otimizar a utilização dos recursos humanos;

A CPI também aponta crimes políticos-administrativos; crimes de responsabilidade dos servidores e gestores, danos ao erário e responsabilidades civis dos seguintes denunciados:

  1. CLAUDIO VINICIUS DE ARRUDA GOMES
  2. LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA
  3. ROBERTA LIMA BORGES MONTEIRO
  4. SUELLEN GOSME TEIXEIRA
  5. ALAN BORGES E SILVA
  6. ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA
  7. ALEXANDRE BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE
  8. ANTONIO KATO
  9. ANTONIO MONREAL NETO
  10. DHYONES DA ROCHA OLIVEIRA
  11. DOUGLAS DOLCE DOMINGUES
  12. EDSON FERNANDES DE MOURA
  13. EDUARDO BATISTA DE SOUZA
  14. ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
  15. ELIZETH LUCIA DE ARAÚJO
  16. EMANUEL PINHEIRO
  17. HELLEN CRISTINA DA SILVA
  18. HUARK DOUGLAS CORREA
  19. IGOR DAMAZIO DA SILVA
  20. ISIS CRISTINA KISSER ABOU RAHAL
  21. JOAO HENRIQUE PAIVA
  22. JULIETTE CALDAS MIGUEIS
  23. JUSSARA HELENA AMORIM DE JESUS ALCOFORADO
  24. LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO
  25. MD COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS
  26. MILTON CORREA DA COSTA NETO
  27. OZENIRA FÉLIX SOARES DE SOUZA
  28. RAQUELL PROENÇA ARANTES
  29. AD SALES LTDA
  30. RENAN VINICIUS GARCIA DE MORAIS
  31. RICARDO B DIAS
  32. ROBERTINA APARECIDA DE ARRUDA
  33. SUELEN DANIELEN ALLIEND
  34. WILLIAN DIAS DA SILVA
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