Os três auditores substitutos em exercício no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha e Luiz Carlos de Azevedo Costa Pereira, devem ser convocados para ocupar temporariamente as funções dos conselheiros afastados durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (29).
Os afastamentos atingiram Sérgio Ricardo, Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar. Presidente da Corte, Sérgio Ricardo também teve a prisão preventiva decretada. As medidas foram determinadas pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Com as decisões, permanecem no exercício das funções os conselheiros titulares Waldir Teis, Antonio Joaquim e Domingos Neto.
Na decisão, Og Fernandes determinou que o TCE-MT informe, no prazo de cinco dias, a composição do Plenário e o quadro de auditores substitutos em exercício. Considerando a contagem em dias úteis e os feriados do Dia do Servidor Público e de Finados, o prazo deve terminar na próxima sexta-feira (6 de novembro).
Atualmente, o Tribunal conta com três auditores substitutos em exercício. Outros quatro, porém, tiveram seus cargos extintos em 2022 e foram colocados em disponibilidade.
Diante desse cenário, a eventual convocação de um quarto substituto ainda depende de definição do presidente interino da Corte, conselheiro Waldir Júlio Teis.
Quatro em disponibilidade
A indefinição sobre o quarto nome está relacionada a uma mudança na estrutura do Tribunal. Até 2022, o TCE-MT contava com sete cargos de auditor substituto de conselheiro, mas uma alteração naquele ano reduziu o número para três.
Com isso, os outros quatro ocupantes foram colocados em disponibilidade: Jaqueline Maria Jacobsen Marques, João Batista de Camargo Júnior, Moisés Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira.
A medida retirou os servidores do exercício das funções, mantendo remuneração proporcional ao tempo de serviço. A disponibilidade ocorreu em razão da redução do número de cargos, e não por punição disciplinar.
Os auditores contestaram a mudança na Justiça, alegando violação às garantias do cargo e ao direito de receber os vencimentos integrais.
Em fevereiro deste ano, porém, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) considerou constitucional a alteração.
Agora, caberá a Waldir Teis avaliar a possibilidade de convocar um quarto substituto entre os auditores colocados em disponibilidade.
A operação
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (29) para investigar suspeitas de irregularidades em contratos administrativos e pagamentos realizados pelo TCE-MT. Ao todo, foram determinadas seis prisões preventivas.
Além de Sérgio Ricardo de Almeida, foram presos o consultor jurídico-geral do tribunal, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; a secretária-executiva Roseli Loss; os advogados Felipe José Glinke e Gustavo Fernandes da Silva; e o servidor Adriangelo Barros Antunes.
A operação também cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
O STJ autorizou ainda a quebra de sigilos e o sequestro de bens dos investigados.
