Por Felipe Igreja
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal e civil no Brasil.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A proposta, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), busca alterar essa regra para permitir que jovens de 16 e 17 anos respondam criminalmente como adultos.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT) e aprovado por 44 votos a 18. No relatório, o parlamentar argumenta que a medida encontra respaldo em consultas de opinião pública e defende que jovens de 16 anos já possuem maturidade suficiente para responder integralmente por seus atos.
A aprovação na CCJ não altera imediatamente a legislação. O colegiado analisou apenas a constitucionalidade da proposta. O próximo passo será a criação de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da PEC e definir os detalhes de sua eventual implementação.
A instalação da comissão dependerá de decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Após essa etapa, a proposta ainda precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para entrar em vigor.
