O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a conversão da pena para prisão domiciliar a dois idosos moradores de Mato Grosso condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. São beneficiados pela decisão Levi Alves Martins e Maria do Carmo da Silva, ambos de 64 anos.
As decisões foram proferidas na última sexta-feira (24) e confirmadas pela Suprema Corte nesta segunda-feira (27). Para autorizar a mudança, Moraes levou em consideração, principalmente, a idade avançada dos réus.
Levi, morador de Sinop, foi condenado a 16 anos e 6 meses de reclusão por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Já Maria do Carmo, professora em Tangará da Serra, recebeu pena de 14 anos de prisão em regime fechado.
Restrições
Apesar de deixarem o regime fechado, os condenados deverão cumprir uma série de medidas cautelares. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, eles estão proibidos de acessar redes sociais, tiveram os passaportes suspensos e não podem manter contato com outros envolvidos nos processos.
“O descumprimento da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou o ministro em seu despacho.
