Uma operação conjunta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de R$ 197 milhões em bens de um grupo econômico do setor de combustíveis. A decisão, proferida pela Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, atende a um pedido do Estado para garantir o pagamento de dívidas milionárias de ICMS.
As investigações da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) revelaram uma estrutura societária “pulverizada”, com mais de 200 empresas registradas em CNPJs distintos. Segundo a polícia, o objetivo dessa rede complexa era dispersar ativos, esconder os verdadeiros donos do negócio e inviabilizar a cobrança de impostos pelo Fisco estadual.
O bloqueio alcança contas bancárias, imóveis, veículos e até aeronaves ligadas ao grupo. Cartórios e juntas comerciais já foram notificados para impedir qualquer transferência de patrimônio que possa dificultar a reparação dos cofres públicos.
Atuação Integrada
O delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a sofisticação do crime tributário enfrentado. “A atuação integrada entre inteligência fiscal e investigação policial foi fundamental para identificar essa engrenagem societária e enfrentar a fraude estruturada”, afirmou.
Para o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere, integrante do Cira, a indisponibilidade dos bens é essencial para que o patrimônio não “desapareça” durante o processo. A força-tarefa que coordenou a ação é composta pelo Ministério Público, PGE, Controladoria-Geral, Sesp (Polícia Civil) e Sefaz.
