O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou nesta quinta-feira (26) dois pedidos de instauração de sindicância formulados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
São alvos dos procedimentos, que tramitam em sigilo, o juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, e a juíza Tatiana dos Santos Batista, de Vila Bela da Santíssima Trindade.
As sindicâncias foram instauradas contra os dois magistrados por supostos indícios de descumprimento dos deveres funcionais na condução de processos judiciais.
O juiz Renato José foi afastado cautelarmente de suas atividades por 140 dias. Também foi autorizada a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Ao final do PAD, a depender da apuração, poderão ser aplicadas penalidades previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), como advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade ou aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
No outro processo, que envolvia a juiza Tatiana dos Santos, em estágio probatório, o Órgão Especial decidiu suspender o estágio e afastá-la da carreira da magistratura.
A medida será analisada no curso do respectivo processo disciplinar, com relator designado.
