O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com um recurso na terça-feira (6) para suspender a decisão do Tribunal de Justiça que manteve a vigência do decreto municipal que estabelece as atividades essenciais em Cuiabá.
O recurso, direcionado à presidente do Tribunal de Justiça e relatora do processo, desembargadora Maria Helena Póvoas, busca assegurar a reforma da decisão em juízo de retratação.
O MPMT requer ainda que seja concedida liminar para que Cuiabá cumpra fielmente a ordem judicial. Com isso, o MP pretende assegurar o fechamento, durante a quarentena, dos serviços e comércios não considerados essenciais por decreto federal.
Para o procurador-geral de Justiça do Estado, José Antônio Borges, o decreto baixado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) amplia os termos “atividades essenciais” do decreto federal que elenca quais são as atividades básicas que devem ser mantidas.
“Mesmo com a determinação judicial, a liminar não está sendo integralmente observada pelo Município de Cuiabá, o qual zomba da autoridade do Poder Judiciário com o que a imprensa convencionou chamar de “Lockdown Fake ou faz de conta”, acrescentou Borges.
