O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) está investigando possíveis irregularidades em um contrato emergencial de R$ 14,3 milhões feito sem licitação pela Prefeitura de Várzea Grande para serviços de limpeza urbana.
A apuração começou a partir de uma denúncia encaminhada pela Câmara Municipal. Entre os pontos levantados, estão indícios de sobrepreço de cerca de 66% e falhas no processo de contratação da empresa responsável pelo serviço.
O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da fiscalização dos gastos públicos.
“Quando há indícios de falhas como estas, o Tribunal precisa agir com firmeza. Nosso compromisso é garantir que o dinheiro público seja bem aplicado e chegue à população”, afirmou.
O processo está sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. Segundo o relatório, o contrato foi firmado no ano passado, durante a gestão da prefeita Flávia Moretti, com pagamento mensal de R$ 2,38 milhões — mais que o dobro de um contrato anterior para o mesmo serviço, que era de R$ 1,08 milhão.
Mesmo com cerca de 30 trabalhadores a menos, o custo mensal aumentou em aproximadamente R$ 950 mil.
O levantamento também aponta aumento expressivo em itens como equipes de limpeza, poda de árvores e custos administrativos, com reajustes que chegam a 147%.
Outro ponto que chamou atenção foi a forma como o contrato foi conduzido. Há indícios de que a execução dos serviços começou a ser preparada antes mesmo da formalização oficial. Além disso, o valor do contrato já teria sido divulgado na imprensa cerca de 35 dias antes da apresentação das propostas.
O relatório técnico também aponta que a empresa contratada já possui histórico de sanções por irregularidades em contratos públicos, incluindo uma condenação por improbidade administrativa no estado de Sergipe.
Há ainda questionamentos sobre possível restrição à concorrência. Uma empresa que já atuava no setor e demonstrou interesse não foi convidada a participar, enquanto outras de fora do estado foram chamadas.
Além disso, o TCE questiona se realmente havia uma situação emergencial que justificasse a contratação sem licitação. Segundo o órgão, não há comprovação suficiente desse cenário, nem registro de abertura de um novo processo licitatório para uma contratação regular.
Diante disso, o Tribunal determinou que a prefeita Flávia Moretti e o secretário responsável apresentem defesa.
Após essa etapa, o processo volta para análise técnica e, depois, será julgado pelo plenário do TCE.
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