O deputado federal Fábio Garcia (União) classificou como “infeliz” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a lei da dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, previa a redução de penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para o parlamentar mato-grossense, a medida representa uma interferência indevida do Judiciário sobre o Legislativo.
Garcia criticou a concentração de poder no STF e o uso de decisões monocráticas (individuais) para barrar vontades coletivas do Parlamento.
“Não pode um ministro suspender uma decisão de 513 deputados federais e 81 senadores. O país precisa acabar com os superpoderes”, afirmou.
Segundo ele, decisões desse tipo ferem a democracia, uma vez que os representantes eleitos pelo povo deveriam ter suas votações respeitadas.
Ao defender o projeto, Fábio Garcia afirmou que não enxerga os atos ocorridos após as eleições de 2022 como uma tentativa de golpe de Estado. Para o deputado, tratou-se de uma “manifestação de pessoas que não concordavam com o resultado eleitoral” e que, em um país livre, cidadãos deveriam poder se manifestar sem o risco de prisão.
Moraes, por sua vez, argumentou na decisão que a nova regra poderia comprometer a proteção das instituições democráticas e que há indícios de inconstitucionalidade na mudança. O caso agora aguarda análise do plenário do STF, onde o deputado espera que o colegiado reverta a suspensão e valide a lei aprovada pelo Congresso.
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