O deputado Lucas Redecker (PSD/RS) pediu vista ao parecer pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. A solicitação ocorreu depois que o relator da PEC, deputado Paulo Azi (União/BA), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O prazo de vista na CCJ é de duas sessões para que a matéria volte a ser avaliada.
No relatório, o relator fez ponderações sobre a necessidade de compensação fiscal e propõe regras de transição. E chamou a atenção para a discussão sobre a constitucionalização da escala de trabalho.
A discussão ocorre um dia após o governo ter enviado um projeto de lei que reduz de que acaba com a escala 6×1 e diminui a jornada para 40 horas, sem redução de salário e sem regra de transição.
Discussão sobre celeridade
Governistas ainda que defendam a constitucionalização do fim da escala 6×1, querem rapidez na tramitação do tema e dizem que ambas matérias devem avançar paralelamente.
Ao mesmo tempo, o avanço da matéria está em debate entre o governo e o presidente Hugo Motta, que se mostrou disposto em ser um mediador do tema na Casa. A sinalização ocorreu em almoço com o presidente Lula nesta terça-feira, e horas depois, a Casa Civil confirmou o envio ao Congresso de PL sobre o mesmo tema, prevendo redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário e sem regra de transição. O Palácio do Planalto quer celeridade para a aprovação do tema em ano eleitoral.
Em entrevista ao Jornal da CBN na semana passada, Motta afirmou que a ideia estava fechada por avançar com a PEC. No entanto, o presidente não deverá impedir o avanço do texto que veio do Planalto. Como o PL chegou ao Congresso em regime de urgência e tranca a pauta em 45 dias, o governo estima que o avanço do PL pode ocorrer ainda antes do 1º de maio. Governistas afirmam que esse deverá ser o caminho.
Mais cedo, o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que a proposta “vai ser aprovada nesse prazo de 90 dias”, em referência à Câmara e Senado.
Haverá, porém, resistências. Nos bastidores, líderes do Centrão e da oposição defendem que a discussão é válida, mas que deveria ser feita através da PEC, com votação após as eleições.
