A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, afirmou que o empresário Nicássio Barbosa (MDB), irmão do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), pode seguir com a campanha para vereador de Cuiabá até uma decisão definitiva da Justiça.
No início do mês, a juíza Susana Guimarães Ribeiro, da 39ª Zona Eleitoral da Capital, negou o registro de candidatura de Nicássio por ele ser “ficha-suja”, já que foi condenado por uma tentativa de homicídio.
O candidato, que na urna usa o nome Nicássio do Juca, foi sentenciado pela tentativa de assassinato do então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos (PT), em outubro de 2000, em Cuiabá. Ele pegou 9 anos e 8 meses de prisão pelo crime.
Porém, segundo a desembargadora,Nicássio pode manter a campanha até que o processo alcance a fase de trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidades de recurso.
“O processo ainda não transitou em julgado. Enquanto houver recursos possíveis, o candidato está autorizado a continuar sua campanha normalmente, sem impedimentos”, afirmou ela.
“Enquanto o processo estiver sub judice, não podemos afirmar nada conclusivo. O trânsito em julgado é o que define a situação, e enquanto não houver essa definição, o candidato tem direito de seguir sua campanha”, concluiu Maria Aparecida.
