O conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), determinou a suspensão imediata de pregão eletrônico da Prefeitura de Cuiabá para direito à exploração da folha de pagamento.
Segundo o conselheiro, o processo licitatório, no valor de R$ 53,4 milhões, tem risco potencial de prejuízo superior a R$ 17 milhões aos cofres públicos.
A suspensão é fruto de uma representação proposta pelo Ministério Público de Contas por supostas ilegalidades no Pregão Eletrônico n.º 027/2024.
O pregão suspenso visa a contratação de instituição financeira para prestação de serviços de processamento da folha de pagamento dos servidores e funcionários ativos, inativos e pensionistas, além de concessão de crédito consignado aos servidores.
Conforme o Ministério Público de Contas, no entanto, um contrato firmado em 2020 entre a prefeitura e o Banco do Brasil tem o mesmo objeto e sua vigência é até novembro de 2025.
O Ministério Público de Contas ainda apontou que não existe justificativa prévia plausível para a rescisão do contrato que já está em vigência.
Além do possível prejuízo aos cofres públicos, foi destacada a “incomum celeridade” na condução de um processo de tamanha complexidade.
Segundo o MP de Contas, a aprovação do Estudo Técnico Preliminar ocorreu em julho deste ano e a publicação do edital logo no mês seguinte.
O pregão ficará suspenso até o julgamento de mérito da representação.
Em nota, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que “prestará todas as informações necessárias, assegurando total transparência do processo perante a Corte de Contas”.
