A Polícia Federal pendeu nesta terça-feira (20), em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), um homem de 24 anos que armazenava vídeos contendo exploração sexual de crianças e adolescentes.
O flagrante ocorreu durante cumprimento de um mandado de busca e apreensão, no âmbito da 3ª fase da Operação Protego.
As investigações identificaram inicialmente que o acusado armazenava no celular aproximadamente 243 vídeos e/ou imagens de conteúdo pornográfico, incluindo abuso sexual infantil.
Com o flagrante, o responsável poderá responder pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que, somadas, podem chegar a 12 anos de reclusão.
Com a recente aprovação da Lei nº 14.811, em janeiro de 2024, o crime de armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil passou a ser considerado crime hediondo.
A lei instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.
O nome da operação Protego, termo em latim que significa “protetor”, faz alusão à atuação da Polícia Federal como guardiã das crianças, combatendo os crimes que assolam a infância.