segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
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EM 36 PARCELAS

Fazendeiro faz acordo e vai pagar R$ 6,7 milhões por desmatamento ilegal

Os valores serão destinados a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia

A Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário da Fazenda Marília, localizada no município, no qual ele se comprometeu a pagar pouco mais de R$ 6,7 milhões a título de indenização por danos ambientais em razão de desmatamento ilegal na área.

O acordo foi fomalizado em audiência realizada pelo Núcleo Estadual de Autocomposição (NEA) do MInistério Público Estadual (MPE).

Pelo TAC, o pagamento ocorrerá em 36 parcelas de cerca de R$ 188 mil por supressão indevida de 1.353 hectares de reserva legal.

Os valores serão destinados a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.

O fazendeiro também deverá regularizar o imóvel junto ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) no prazo de 90 dias.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2019 pelo MPE e ofazendeiro foi condenado, em 1ª instância, a recompor a área degradada e ao pagamento do valor correspondente aos danos provocados, bem como abster-se de praticar novos atos que possam levar ao aumento da área degradada.

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