O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer pela rejeição das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) relativas ao exercício de 2022. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi apreciado na sessão extraordinária desta quinta-feira (7).
Na última semana, o relator já havia se manifestado pela reprovação, mas a votação foi adiada em razão de um pedido de vistas.
Agora, seis conselheiros seguiram o voto do relator, com a divergência de Valter Albano.
O documento segue para a Câmara de Vereadores e os parlamentares votam pela aprovação ou não das contas.
Em caso de reprovação, o prefeito Emanuel Pinheiro fica inelegível.
“Rombo”
Segundo o TCE, embora o Município tenha cumprido com os percentuais constitucionais e legais relacionados à Educação (25,07%), Saúde (27,43%) e Fundeb (84,45%), foi constatado um déficit na execução orçamentária de R$ 191 milhões.
O valor é aliado a uma indisponibilidade financeira de R$ 306 milhões, e, por fontes, de R$ 375 milhões.
Esse cenário, segundo o relator Antonio Joaquim, compromete o equilíbrio das contas públicas e reflete o descontrole da gestão com o orçamento público desde 2017.
O relator pontuou também que o desequilíbrio foi evidenciado no aumento da dívida consolidada líquida do Município, que passou de R$ 353 milhões em 2017 para mais de R$ 1,2 bilhão, 2022.
Além disso, a atual gestão não deixou recursos para honrar os compromissos inscritos em restos a pagar.
Voto divergente
Em voto divergente, o conselheiro Valter Albano, que havia pedido vistas do processo na sessão da última semana, se manifestou pela emissão de parecer favorável ao balanço, com ressalvas.
Ele citou que Cuiabá teve um aumento de 27,10% com as despesas de Saúde entre 2021 e 2022 e que as transferências do SUS foram reduzidas em 24,93%.
A situação atual, segundo ele, é um reflexo de exercícios anteriores, principalmente, em função de dívidas e despesas não informadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Empresa Cuiabana de Serviços de Saúde Pública, inclusive do período da pandemia.
Descompasso entre receita e despesa
Acompanhando o voto do relator do processo, o conselheiro Waldir Teis chamou a atenção para o contexto geral das contas, destacando o crescimento de passivos financeiros e o descompasso entre a receita e a despesa.
Segundo ele, houve um crescimento de passivo de mais de 400% em comparação a 2016 e um crescimento de gastos com pessoal de mais 90%.
Ele ainda frisou que, em gestão pública, só se deve gastar de acordo com o que se arrecada.
Os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Gonçalo Domingos de Campos Neto também votaram com o relator.
Tomada de contas
Em seu voto, Antonio Joaquim determinou que o Município adote mecanismos de ajuste fiscal e providências em caráter de urgência para a manutenção de equilíbrio financeiro.
O conselheiro determinou ainda a instauração de processo de tomada de contas especial para a apuração da ocorrência dos danos ao erário pelos pagamentos de juros e multas incidentes sobre o recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias do exercício de 2022.
As irregularidades nas contas, conforme o relator, são de natureza “grave e gravíssima”, comprometendo o equilíbrio das contas públicas e evidenciando a atuação ilegítima, ineficiente e ineficaz da atual gestão.
