A Guarda Municipal de Várzea Grande inicia a partir da próxima semana uma operação de combate à poluição sonora causada por veículos barulhentos.
A ação contará com o apoio do Gabinete de Gestão Integrada Estadual (GGI-E) da Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp) e outras instituições.
A operação também se estenderá à capital com os devidos órgãos responsáveis.
O subcomandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Alexander Gouveia Ortiz, explica que o objetivo da ação “é reduzir os transtornos causados pelo excesso de barulho dos escapamentos de veículos e motocicletas, que alteram o escapamento para emitir ruídos extremamente elevados, perturbando o sossego no trânsito. O silenciador do escapamento desempenha um papel crucial na redução do ruído e na promoção de um ambiente de trânsito mais agradável”, afirmou.
A fiscalização será realizada por meio do uso de decibelímetros, instrumentos regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para medir os níveis de ruído.
Essa ação é baseada no Programa Nacional de Controle de Ruído Veicular, que estabelece limites máximos de ruído para veículos automotores comercializados no Brasil.
A legislação, de acordo com a Resolução 272/00 do Conama, estabelece que os índices máximos permitidos de emissão de ruídos de veículos automotores são de até 80 decibéis.
Além disso, a Resolução 958/22 do Contran define sanções para aqueles que usarem equipamentos de som em volume ou frequência não autorizados, considerando essa infração como grave, sujeita a multa de R$ 195,23, além de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O uso indevido de aparelhos de alarme ou dispositivos que produzam sons que perturbem o sossego público é considerado uma infração média, com multa de R$ 130,16, 4 pontos na CNH e remoção do veículo.
O Contran também estabelece regras para o uso da buzina. A Resolução 764/18 do órgão determina que o nível máximo de pressão sonora emitido pela buzina ou equipamentos similares não pode exceder 112 decibéis. Utilizar a buzina fora dos padrões estabelecidos pelo Contran é considerado uma infração leve, com multa de R$ 88,38 e 3 pontos na CNH.
