CAMILA RIBEIRO – DA REDAÇÃO
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e manteve a prorrogação da intervenção estadual na Saúde da Capital até o dia 31 de dezembro.
A decisão, por unanimidade, foi dada em julgamento na tarde desta quarta-feira (2).
Os ministros não fizeram quaisquer apontamentos sobre o tema, tendo somente acompanhado o voto da relatora do caso, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.
Em junho deste ano, a ministra já havia negado o recurso, chamado suspensão de liminar e de sentença, em caráter liminar.
A prorrogação da intervenção foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 10 de junho.
Na ocasião, Perri atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.
Posteriormente, em 21 de junho, o Órgão Especial do TJ confirmou a decisão de Perri, com 11 votos favoráveis e dois contrários.