quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
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ATÉ 31 DE DEZEMBRO

Por unanimidade, STJ nega recurso de Emanuel e mantém intervenção na Saúde

O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (2)

CAMILA RIBEIRO – DA REDAÇÃO

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e manteve a prorrogação da intervenção estadual na Saúde da Capital até o dia 31 de dezembro.

A decisão, por unanimidade, foi dada em julgamento na tarde desta quarta-feira (2).

Os ministros não fizeram quaisquer apontamentos sobre o tema, tendo somente acompanhado o voto da relatora do caso, a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.

Em junho deste ano, a ministra já havia negado o recurso, chamado suspensão de liminar e de sentença, em caráter liminar.

A prorrogação da intervenção foi determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 10 de junho.

Na ocasião, Perri atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

Posteriormente, em 21 de junho, o Órgão Especial do TJ confirmou a decisão de Perri, com 11 votos favoráveis e dois contrários.

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