quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
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DERROTA JUDICIAL

Presidente do STJ nega recurso de Emanuel e mantém intervenção na Saúde

A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (14)

THAIZA ASSUNÇÃO – DA REDAÇÃO 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para suspender a retomada da intervenção do Estado na Saúde.

A decisão foi publicada na noite desta terça-feira (14). A íntegra do documento ainda não foi disponibilizada.

A volta da intervenção foi decretada por maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (9). No total, foram nove votos a favor e quatro contrários.

No dia seguinte, o Município já recorreu à ministra, que no início do ano derrubou a intervenção determinada liminarmente pelo desembargador Orlando Perri, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.

Com a negativa de Maria Thereza, a intervenção segue seu rito normalmente.

Ontem o governador Mauro Mendes (União) nomeou a servidora do município de Cuiabá, Danielle Carmona Bertucini, como a interventora.

Nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa vai apreciar o decreto do Estado para o início efetivo do processo de intervenção.

A intervenção 

A ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base em uma representação formulada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).

Segundo a ação, a Prefeitura de Cuiabá tem, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.

A ação cita ainda que a Saúde da Capital vive um caos, com falta de medicamentos e médicos.

Em dezembro de 2022, Perri determinou de forma liminar a intervenção. A decisão, porém, foi derrubada por Maria Thereza, até que a ação fosse submetida e decidida pelo Órgão Especial.

O Órgão Especial começou o julgamento da no dia 23 de fevereiro. Na ocasião, o voto de Perri, a favor da intervenção, foi acompanhado por Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos e Carlos Alberto Alves da Rocha.

O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas dos desembargadores Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira.

Na sessão do dia 9, ambos apresentaram votos contrários à intervenção. Acompanharam a divergência Antônia Siqueira e João Ferreira Filha.

Já Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes Alves e a presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, decidiram acompanhar o relator.

Durante a sessão, Perri rebateu os votos divergentes afirmando que a “História irá julgar os julgadores da intervenção”.

“Nós desembargadores e juízes por graças de Deus não precisamos enfrentar UPAs, policlínicas e hospitais municipais. Nós magistrados quando temos problema procuramos Albert Einstein e Sírio Libanês. Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que estão morrendo como baratas. Em situação como essa não podemos nos apegar a termos jurídicos para justificar o injustificável”, afirmou.

 

 

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