domingo, 13 de outubro de 2024
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"FALÊNCIA DE OPOSITORES"

Comerciantes e consumidores vítimas de boicote por preferência política devem registrar B.O.

Documento foi redigido por defensores que atuam na comarca de Juara

A Defensoria Pública de Mato Grosso, por meio dos defensores que atuam na comarca de Juara, redigiu uma Nota Técnica orientando as medidas que devem ser adotadas por comerciantes e consumidores que se sentirem discriminados pela prática de “boicote”, organizado por motivos políticos.

A orientação é para que seja registrado um Boletim de Ocorrência (BO) relatando os fatos e, se possível, recolher provas de que a pessoa está sofrendo discriminação política.

Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), muitos comerciantes vêm sendo alvos das chamadas “listas de boicote”.

Na Nota, assinada pelos defensores Leandro Paternost, Maicon Vendrúsculo e Bethania Meneses Dias, os cidadãos são orientados a não participarem da confecção e do compartilhamento dessas listas.

Conforme a defensoria, esses materiais citam empresas e pessoas com a intenção de levar o negócio de opositores políticos à falência.

O registro por parte daqueles que se sentirem expostos e prejudicados por essas listas é importante para buscar eventual responsabilização cível e criminal dos responsáveis.

“Antes de buscar a reparação, civil ou criminal, a pessoa atingida pela prática precisa formar prova do ocorrido. E nos casos em que os atos discriminatórios por preferência político-partidária forem cometidos por empresas ou prestadores de serviço contra consumidores, fica configurada a prática abusiva”, diz trecho do documento.

“Os que agem assim poderão ser responsabilizados, cível e criminalmente, podendo inclusive ser denunciados junto ao Procon. O órgão pode multar os que impõe restrição ou deixam de atender alguém, em razão de preconceito ou discriminação política”, acrescentam os defensores.

A nota tem caráter informativo e preventivo, tendo ainda como objetivo colaborar com a pacificação social, uma das razões de existir da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Para ler a Nota Técnica na íntegra, acesse aqui.

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