sábado, 14 de dezembro de 2024
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GANHOU REGISTRO DE NASCIMENTO

Aos 72 anos e sem certidão, idoso foi “escravizado” e nunca se consultou com médico

O idoso vivia em situação de vulnerabilidade social

O Poder Judiciário determinou, nesta semana, o Registro Tardio de Nascimento de um idoso de 72 anos. O processo foi julgado na Comarca de Campinápolis (658 km a leste de Cuiabá).

O registro foi determinado após pedido e parecer do promotor de Justiça substituto Roberto Farinazzo.

O idoso contou que durante sua vida sempre exerceu atividades ligadas ao campo, em situações análogas à escravidão.

Ele nunca teve respeitado o seu direito à documentação básica, como é garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988.

O idoso vivia em situação de vulnerabilidade social.

Durante a audiência, ele foi questionado sobre como fazia para ir ao posto de saúde ou ao médico e respondeu que nunca havia ido ou utilizado nenhum serviço do tipo.

Outra curiosidade do caso foi a escolha do nome. Anteriormente, o senhor era chamado de Raimundo, mas preferiu utilizar Márcio por ser conhecido dessa maneira por outras pessoas.

“Além da obrigação legal, o registro de nascimento é fundamental, eis que sua inexistência impossibilita o exercício dos atos civis, causando ao indivíduo a impossibilidade de ser matriculado em estabelecimento de ensino, obter Carteira de Trabalho e Previdência Social e de ter acesso aos mais diversos serviços públicos e/ou privados”, cita trecho da decisão.

Para garantir a celeridade nos direitos devidos a Márcio, a justiça oficiou o Cartório de Registro Civil para que efetuasse o registro em até cinco dias após a sentença e também para que remetesse a via da respectiva certidão à Secretaria da Vara Única da Comarca de Campinápolis, para ser retirada pelo idoso.

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